Publicada na data 26/06/2025.
Circular SECEX/MDIC nº 48, de 25/06/2025.
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75/2024), uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica. (Seç.1, págs. 66/69)