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Alocação de cotas de redução de II:

Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.

Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025  que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada pelo MDIC. (Seç.1, pág. 47)