Circular SECEX/MDIC nº 71, de 19/09/2025.
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96/2020 , aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, como especifica, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 49/62)