5. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.274, de 04/08/2025.
Altera a IN nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped. ( DOU DE 06/08/25 Seç.1, pág. 64).