Portaria GM/MDIC nº 258, de 09/10/2025.
Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4/2025 . Disponibiliza, no sítio eletrônico https://www.gov.br/mdic/brasil-soberano, a tabela atualizada de produtos afetados pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30/07/2025 sobre as exportações aos Estados Unidos da América. (Seç.1, pág. 18 DOU DE 13/10/25).