Portaria GM/MMA nº 1.560, de 02/01/2026.
Estabelece orientações a serem observadas pelos sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, de que trata o Decreto nº 10.240/2020 (Seç.1, pág. 22 DOU DE 05/01/2026)