Comunica que foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária a Portaria – MAPA n° 835, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior. A publicação representa mais um passo dado pelo MAPA no sentido de cumprir os compromissos assumidos junto ao Governo Federal para adesão ao Novo Processo de Importação.
Portaria MAPA nº 835/2025.