Comunica aos operadores de comércio exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 429/2025, deverão ser adotados os procedimentos que especifica, nas importações intracota dos produtos classificados nos códigos da NCM 7216.32.00 e 7216.33.00 de que trata a Resolução GECEX nº 776/2025.
Portaria SECEX nº 429/2025.
Resolução GECEX nº 776/2025.