Portaria SECEX/MDIC nº 446, de 21/10/2025.
Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302/2024 (DOU DE 22/10/25). (Seç.1, pág. 28).
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Portaria SECEX/MDIC nº 446, de 21/10/2025.
Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302/2024 (DOU DE 22/10/25). (Seç.1, pág. 28).