Circular SECEX/MDIC nº 90, de 13/11/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (linepipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 71/93)