Resolução DC/ANVISA nº 1.011, de 30/01/2026.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 182/192 DOU DE 03/02/2026)