Despacho CONFAZ/MF nº 4, de 28/01/2026.
Publica, entre outros, os Convênios ICMS nºs: 10, de 27/01/2026, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; 13, de 27/01/2026, que dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 116/1998, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos; 19, de 27/01/2026, que dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 1/2013, que autoriza a concessão de isenção do ICMS em operações com obras de arte na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte); 20, de 27/01/2026, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS; 21, de 27/01/2026, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e altera o Convênio ICMS nº 22/2023. (Seç.1, págs. 47/54)