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ALOCAÇÃO DE COTAS DE REDUÇÃO DE II

Portaria SECEX/MDIC nº 457, de 09/12/2025.

Altera as Portarias Secex nº 381/2025, e nº 392/2025, estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação tendo em vista a publicação da Resolução GECEX nº 827/2025. (Seç.1, pág. 49)