Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 839, de 23/12/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex tarifários; e revoga a Resolução GECEX nº 322/2022 , e as demais Resoluções GECEX a ela vinculadas. (Seç.1, págs. 16/52)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 840, de 23/12/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 781/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários; e revoga a Resolução GECEX nº 323/2022 , e as demais Resoluções GECEX a ela vinculadas. (Seç.1, págs. 53/56)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 841, de 23/12/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, pág. 56)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 842, de 23/12/2025.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021 ). (Seç.1, págs. 57/58)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 843, de 23/12/2025.
Altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 58)
Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 823, de 04/12/2025.
Retifica o ato supracitado que altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários; e o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025 que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex tarifários. (Seç.1, págs. 58/59)