Circular SECEX/MDIC nº 14, de 19/02/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados, classificadas no subitem 7007.29.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 47/57)
Circular SECEX/MDIC nº 13, de 19/02/2026.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 64/2020 , aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originárias da China, iniciada pela Circular SECEX nº 46/2025, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 92/2025. (Seç.1, pág. 47)