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MUDANÇA DE TRATAMENTO ADM – LI ANVISA – CONTROLADOS PORT 344/98

14/04/2015  0040  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
   
    A. 2934.99.99
    DESTAQUE 036 MINAPRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 037 MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 038 NEVIRAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 039 PAROXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 040 PROTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 041 REBOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 042 RIBAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 043 RITONAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 044 SAQUINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 045 TIAGABINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 046 TIANEPTINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 047 ZOTEPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E
    RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 048 ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 049 4-METILAMINOREX E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 050 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    SUFENTANILA
    DESTAQUE 051 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    BROTIZOLAM
    DESTAQUE 052 DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 053 INTERMED. DA MORAMIDA E SEUS SAIS, DESTES ÉTER
    ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 053 INTERMED. DA MORAMIDA E SEUS SAIS, DESTES ÉTER,
    ÉSTERES, ISÔMEROS E SAIS
    DESTAQUE 054 LEVOMORAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 055 MORFERIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 056 RACEMORAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 057 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    CLOTIAZEPAM
    B. 2934.99.19
    DESTAQUE 001 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    DEXTROMORAMIDA
    DESTAQUE 002 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    FENDIMETRAZINA
    DESTAQUE 003 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    FEMETRAZINA
    DESTAQUE 004 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    CETAZOLAM
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

14/04/2015  0039  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
    A. 2934.99.39
    DESTAQUE 032 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    CLOXAZOLAM
    DESTAQUE 033 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    AMINOREX
    DESTAQUE 034 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    HALOXAZOLAM
    DESTAQUE 035 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    MESOCARBO
    DESTAQUE 036 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    OXAZOLAM
    DESTAQUE 037 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    PEMOLINA
    B. 2935.00.19
    DESTAQUE 032 CELECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 033 DARUNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 034 FOSAMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    C. 2935.00.99 – DESTAQUE 034 PARECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER,
    ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    D. 2939.69.90
    DESTAQUE 002 ERGINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    E. 2934.99.99
    DESTAQUE 021 AMOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 022 ASENAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 023 AMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 024 CAROXAZONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 025 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 026 CLOTIAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMERO
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 027 DELAVIRDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 028 DULOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 029 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 030 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 031 ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA E SEUS
    SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ISÔMEROS E SAIS DESTES
    DESTAQUE 032 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 033 LOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 034 LU MIRACOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 035 MEFENOXALONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
14/04/2015  0038  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
    A. 2933.39.99
    DESTAQUE 049 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    MATÉRIA PRIMA PIRITRAMIDA
    DESTAQUE 050 – PROLINTANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 051 – RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 052 – REMIFENTANILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 053 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    ALFENTANIL ALFENTANILA
    DESTAQUE 054 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    ANILERIDINA
    DESTAQUE 055 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    BEZITRAMIDA
    DESTAQUE 056 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    BROMAZEPAM
    DESTAQUE 057 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    DIFENOXILATO
    DESTAQUE 058 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    DIFENOXINA
    DESTAQUE 059 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
    DA DIPIPANONA
    DESTAQUE 060 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    FENCICLIDINA
    DESTAQUE 061 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    FENOPERIDINA
    DESTAQUE 062 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    FENTANIL
    DESTAQUE 063 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    METILFENIDATO
    DESTAQUE 064 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    PENTAZOCINA
    DESTAQUE 065 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    PETIDINA
    DESTAQUE 066 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
    DO INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA
    DESTAQUE 067 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    PROPIRAM
    DESTAQUE 068 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
    TRIMEPERIDINA
    DESTAQUE 069 – JWH 018 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    B. 2933.99.99
    DESTAQUE 060 TETRABENAZINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 061 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 062 MDPV E SEUS SAIS E ISÔMEROSTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    C. 2936.21.19
    DESTAQUE 001 ISOTRETINOINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    D. 2939.19.00
    DESTAQUE 073 ORIPAVINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORENCIAMENTO NãO
   
14/04/2015  0037  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
   
    A. 2933.39.99
    DESTAQUE 021 – ATAZANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 022 – AZACICLONOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 023 – DEXETIMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 024 – DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 025 – EFAVIRENZ E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 026 – INDINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 027 – FACETOPERANO (LEVOFACET.) E SEUS
    SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
    DESTAQUE 028 – PENFLURIDOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 029 – PIMOZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 030 – PIPAMPERONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 031 – PROPANIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 032 – RIMONABANTO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 033 – PEPAP E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 034 – TENOCICLIDINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 035 – BENZETIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 036 – CLONITAZENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 037 – TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 038 – ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 039 – INTERMED. \”B\” DA PETIDINA E SEUS
    SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
    DESTAQUE 040 – INTERMED. \”C\” DA PETIDINA E SEUS
    SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
    DESTAQUE 041 – LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ÉTER,
    ÉSTE RES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 042 – LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 043 – MORINAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 044 – NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 045 – NORPIPANONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 046 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS
    DA PETIDINA MEPERIDINA
    DESTAQUE 047 – PIMINODINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 048 – ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS
    DA MATÉRIA PRIMA PIPRADROL
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORSTERES,
14/04/2015  0036  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
    A. 2921.49.90:
    DESTAQUE 040 –  CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 041 –  DOC E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 042 –  DEXFENFLURAMINA DEXTROFENFLURAMINA E SEUS
    SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 043 –  DMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 044 –  DOB E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 045 –  DOET E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 046 –  FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JÁ
    CLASSIFICADOS) E ISÔMEROS
    DESTAQUE 047 –  DOI E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 048 –  MDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 049 –  4-MTA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 050 –  MDE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 051 –  MDMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 052 –  MMDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 053 –  PCE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 054 –  PMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 055 – TMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    B. 2933.54.00
    DESTAQUE 002 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
    DO ALOBARBITALPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 003 APROBARBITAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 004 BARBEXACLONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 005 TIAMILAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E
    RESPECTIVOS SAISCTIVOS SAIS
    DESTAQUE 006 TIOPENTAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAISIVOS SAIS
    C. 2933.59.19
    DESTAQUE 037 TFMPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 038 MCPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS E SEUS
    DESTAQUE 039 BZP E SEUS SAIS E ISÔMEROSES
   
    D. 2933.59.49
    DESTAQUE 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAISAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    DESTAQUE 038 TENOFOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAISOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    DESTAQUE 039 TIPRANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAISNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E. 2933.59.99
    DESTAQUE 039 ETRAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 040 PALIPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 041 RISPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    F. 2933.99.20
    DESTAQUE 061 FLUMAZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAISZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
    E RESPECTIVOS SAIS
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
14/04/2015  0035  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
    A. 2921.49.90:
    DESTAQUE 003 –  AMITRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 004 –  BENZOCTAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 005 – BUTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 006 –  MAPROTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 007 –  NORTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 008 –  PROXIMETACAÍNA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 009 –  RASAGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 010 –  SELEGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 011 –  SERTRALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 012 –  2C-B E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 013 –  2C-C E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 014 – 2C-D E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 015 –  2C-E E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 016 –  2C-F E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 017 –  2C-I E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 018 –  2C-T-2 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
  &nbsp ; DESTAQUE 019 – 2C-T-7 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 020 – 25B-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 021 –  25C-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 022 –  25D-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 023 –  25E-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 024 –  25H-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 025 –  25I-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 026 –  25N-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 027 –  25P-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 028 –  25T2-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 029 –  25T4-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 030 –  25T7-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 031 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    ANFETAMINA
    DESTAQUE 032 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    DEXANFETAMINA
    DESTAQUE 033 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    ETILANFETAMINA
    DESTAQUE 034 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    NORCANFANO
    DESTAQUE 035 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    FENTERMINA
    DESTAQUE 036 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    LEFETAMINA
    DESTAQUE 037 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    LEVANFETAMINA
    DESTAQUE 038 – ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
    MEFENOREX
    DESTAQUE 039 –  CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
   
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

14/04/2015  0034  COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
    ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
    A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
    SANITáRIA – ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
    DESTAQUE:
    A. 1211.90.90 – DESTAQUE 037 – SALVIA DIVINORUM
    B. 2909.30.29 – DESTAQUE 009 – MXE E TODOS OS SEUS SAIS E
    ISÔMEROS
    C. 2915.90.90 – DESTAQUE 033 – DESVENLAFAXINA E SEUS SAIS,
    ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    D. 2916.39.90 – DESTAQUE 002 – BEXAROTENO E SEUS SAIS, ÉTER,
    ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
   
    E. 2921.30.90:
    DESTAQUE 033 – MEMANTINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 034 – METILONA E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS
    DESTAQUE 035 – 5-IAI E TODOS SEUS SAIS E ISÔMEROS
    F. 2921.59.90 – DESTAQUE 002 – LISDEXANFETAMINA E SEUS SAIS,
    ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    G. 2922.19.99:
    DESTAQUE 044 –  DAPOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 045 –  ATOMOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    H. 2922.39.90 – DESTAQUE 036 – MEFEDRONA E SEUS SAIS E
    ISÔMEROS
    I. 2922.49.90 – DESTAQUE 034 – PREGABALINA E SEUS SAIS,
    ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    J. 2922.50.99:
    DESTAQUE 041 –  ABACAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 042 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DE ANFEPRAMONA
    DESTAQUE 043 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DE METADONA
    DESTAQUE 044 –  ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DE NORMETADONA
    K. 2924.29.49 – DESTAQUE 031 – AGOMELATINA E SEUS SAIS,
    ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS
    L. 2924.29.99:
    DESTAQUE 038 –  MAVIROQUE E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 039 –  RALTEGRAVIR E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    M. 2926.90.99:
    DESTAQUE 032 –  TERIFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES,
    ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    DESTAQUE 033 –  ALFA-FENILACETOACETONITRILO (APAAN) E SEUS
    SAIS
    N. 2930.90.99 – DESTAQUE 031 – MODAFINILA E SEUS SAIS,
    ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    O. 2932.19.90 – DESTAQUE 003 – SALVINORINA A E SEUS SAIS E
    ISÔMEROS
    P. 2932.20.00 – DESTAQUE 021 – ROFECOXIBE E SEUS SAIS E
    E ISÔMEROS
    Q. 2933.29.99 – DESTAQUE 032 – ENFUVIRTIDA E SEUS SAIS,
    ISÔMEROS, ÉTER, ÉSTERES E RESPECTIVOS SAIS
    R. 2933.39.19 – DESTAQUE 033 – CISAPRIDA E SEUS SAIS, ÉTER,
    ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    S. 2933.39.29 – DESTAQUE 032 – ETORICOXIBE E SEUS SAIS,
    ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
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