Legislação: Circular SECEX nº 11, de 09/03/2015.
Encerra, sem julgamento do mérito, o processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico, comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, do Reino dos Países Baixos, da Hungria, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 27/2014. (Seç.1, pág. 30)
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