Mantendo a tradição de liderança e inovação, informamos que a Brasiliense, segundo a Alfandega de Santos, foi a primeira e tem sido a única empresa de Despacho Aduaneiro a utilizar de maneira regular a nova sistemática de apresentação de documentos instrutivos da DI, eletronicamente, via portal.
Conforme publicamos em mensagens anteriores, desde 02/03/2015, é possível efetuar a anexação de documentos a uma Declaração de Importação através do módulo Visão Integrada do Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br/vicomex).
Esta evolução está amparada pela IN SRF 680/06 (alterada pela IN RFB 1.532 de 19/12/2014) e pela Portaria da 107/15, da Coana.
O prazo total do desembaraço aduaneiro, contado entre o registro da DI até o desembaraço, foi melhor que no processo tradicional, que ainda coexistirá temporariamente, permitindo as unidades da RF e a Coana a realização de eventuais ajustes sem ocasionar maiores transtornos.
O processo ainda está em fase de teste. Só estão sendo permitidas entrada digital dos documentos de processos de canal amarelo e limitado a 5 processos por dia.
Obrigado a todos que participam e confiam em nosso trabalho.