Resolução CAMEX nº 93, de 14/10/2014.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC (código NCM 2833.11.10 – sulfato de sódio). (Seç.1, pág. 3)
legislação: Resolução CAMEX nº 94, de 14/10/2014.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC (código NCM 7208.51.00 chapas grossas de aço ). (Seç.1, pág. 3)
DOU DE 17/10/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 40, de 16/10/2014. dou de 20/10/2014 – Retificação – Portaria SECX nº 40, de 16/10/2014.
]]>
DOU DE 17/10/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 40, de 16/10/2014. dou de 20/10/2014 – Retificação – Portaria SECX nº 40, de 16/10/2014.