ALTERAÇÃO DE TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE LI:
* RESUMO:
– 8428.10.00 – ELEVADORES E MONTA CARGAS – PASSARÁ PARA LI AUTOMATICO PELO BB
– 4011.10.00 – PNEUS DE PASSAGEIROS – INCLUSAO DE DESTAQUE 015 – ANUENCIA BB
– IBAMA: diversas inclusoes e exclusoes conforme ncm destacadas abaixo.
– ANUENCIA DO INMETRO PARA AS SEGUINTES MERCADORIAS:
8504.21.00 – DESTAQUE 001: TRANSFORMADORES EM LIQUIDO
ISOLANTE ATE 300KVA;
8414.30.19 – DESTAQUE 001: PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO
COM CAPACIDADE ATE 16.000 FRIGORIAS/HORA;
8414.30.91 – DESTAQUE 001: DE TECNOLOGIA SCROLL PARA
SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.
8414.30.99 E 30.11 – COMPRESSORES EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS
ISOLANTE ATE 300KVA;
8414.30.19 – DESTAQUE 001: PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO
COM CAPACIDADE ATE 16.000 FRIGORIAS/HORA;
8414.30.91 – DESTAQUE 001: DE TECNOLOGIA SCROLL PARA
SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.
8414.30.99 E 30.11 – COMPRESSORES EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS
05/11/2014 0125 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DE 10/11/2014 A ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO
TRATAMENTO \”MERCADORIA\” DA NCM 8428.10.00 DEIXARá DE ESTAR
SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSARá
A ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA
FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
LEMBRAMOS QUE A ANUêNCIA DO DECEX PARA OS LICENCIAMENTOS EM
QUESTãO PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
TRATAMENTO \”MERCADORIA\” DA NCM 8428.10.00 DEIXARá DE ESTAR
SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSARá
A ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA
FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
LEMBRAMOS QUE A ANUêNCIA DO DECEX PARA OS LICENCIAMENTOS EM
QUESTãO PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
05/11/2014 0124 COM BASE NA PORTARIA SECEX N 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 10/11/2014 TERá VIGêNCIA ALTERAçãO NO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTA
õES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM
ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
HAVERá A INCLUSãO DO DESTAQUE 015, COM A SEGUINTE DESCRIçãO:
\”SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE CONSTRUçãO
RADIAL\”.
DESTE MODO, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00–
PNEUMáTICOS NOVOS PARA AUTOMóVEIS DE PASSAGEIROS – PASSARãO
A SER CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/65/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/60/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 195/60/15 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 008 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 205/55/16 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 009: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 010 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 011 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 012: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 013: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 175/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 014: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 185/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 015 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 999 – OUTROS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 10/11/2014 TERá VIGêNCIA ALTERAçãO NO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTA
õES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM
ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
HAVERá A INCLUSãO DO DESTAQUE 015, COM A SEGUINTE DESCRIçãO:
\”SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE CONSTRUçãO
RADIAL\”.
DESTE MODO, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00–
PNEUMáTICOS NOVOS PARA AUTOMóVEIS DE PASSAGEIROS – PASSARãO
A SER CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
DESTAQUE 001: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/65/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/13 DE
DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/60/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.ENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/65/14 DE
DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 195/60/15 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 008 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 205/55/16 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 009: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 010 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 175/70/14 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 011 – SOMENTE PNEUS DA CLASSIFICAçãO 185/70/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 012: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 165/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 013: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 175/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 014: SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 185/65/13 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 015 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SéRIE/ARO 195/55/15 DE
CONSTRUçãO RADIAL.
DESTAQUE 999 – OUTROS
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
04/11/2014 0123 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, NA PORTARIA IBAMA
93/1998 E NO DECRETO 3607/2000, INFORMAMOS AS ALTERAçõES
NOS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ANUêNCIA PRéVIA DO
INSTITUTO BR ASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVáVEIS – IBAMA, APLICáVEIS àS IMPORTAçõES
CONFORME ABAIXO:
– EXCLUSãO DO TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
NCM: 0407.21.00 – DESTAQUE 001;
NCM: 0106.11.00 – DESTAQUE 001;
NCM: 0106.12.00 – DESTAQUE 001 E
NCM: 0106.31.00 – DESTAQUE 001
– INCLUSãO DE TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
CLASSIFICADAS CONFORME SEGUE:
NCM: 0106.11.00; 0106.12.00; 0106.31.00; 0106.20.00;
0208.30.00; 0208.40.00; 0208.50.00; 0210.91.00;
0210.93.00; 9601.10.00; 0302.89.23; 0303.89.44;
1604.31.00; 1604.32.00.
– INCLUSãO DE TRATAMENTO DO TIPO \”DESTAQUE\” PARA AS
MERCADORIAS CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
— NCM DAS POSIçõES 0101; 0103; 0104; 0506; 5101; 5102;
5104; 5105; 5106; 5107; 5108; 5111; 5112; 5113; 9201;
9706 E
— NCM: 0102.31.10; 0102.31.90; 0102.90.00; 0105.13.00;
0105.14.00; 0105.99.00; 0302.72.90; 0302.74.00;
0302.81.00; 0302.82.00; 0302.89.90; 0302.90.00;
0303.24.90; 0303.26.00; 0303.81.90; 0303.82.00;
0303.89.90; 0303.90.00; 0304.32.90; 0304.39.00;
0304.49.90; 0304.51.00; 0304.59.00; 0304.62.90;
0304.69.00; 0304.89.90; 0304.93.00; 0304.99.00;
0305.10.00; 0305.20.00; 0305.31.00; 0305.39.90;
0305.44.00; 0305.49.90; 0305.59.90; 0305.64.00;
0305.69.90; 0305.71.00; 0305.72.00; 0305.79.00;
0307.71.00; 0307.79.00; 0307.91.00; 0308.11.00;
0308.19.00; 0308.90.00; 0407.19.00; 0502.10.90;
0502.90.10; 0502.90.20; 0504.00.19; 0504.00.90;
0508.00.00; 0511.91.10; 0511.91.90; 0511.99.10;
0511.99.20; 0511.99.91; 0511.99.99; 0701.10.11;
1521.10.00; 1604.17.00; 1604.19.00; 1604.20.90;
1605.52.00; 1605.53.00; 1605.56.00; 1605.61.00;
1605.69.00; 3301.29.12; 3301.29.13; 3301.29.15;
3404.90.29; 4409.10.00; 4409.29.00; 4412.31.00;
4412.32.00; 4412.39.00; 4412.94.00; 4412.99.00;
5701.10.12; 5701.10.20; 5702.31.00; 5702.41.00;
5702.50.10; 5702.91.00; 5703.10.00; 6003.10.00;
6005.90.10; 6006.10.00; 6101.90.10; 6102.10.00;
6103.10.10; 6103.29.10; 6103.31.00; 6103.41.00;
6104.19.10; 6104.29.10; 6104.31.00; 6104.41.00;
6104.51.00; 6104.61.00; 6110.11.00; 6110.19.00;
6111.90.10; 6114.90.10; 6115.10.13; 6115.10.91;
6115.29.10; 6115.94.00; 6116.91.00; 6201.11.00;
6201.91.00; 6202.11.00; 6202.91.00; 6203.11.00;
6203.29.10; 6203.31.00; 6203.41.00; 6204.11.00;
6204.21.00; 6204.31.00; 6204.41.00; 6204.51.00;
6204.61.00; 6205.90.10; 6206.20.00; 6209.90.10;
6211.39.10; 6214.20.00; 6301.20.00; 9401.90.10;
9403.90.10; 9508.10.00 E 9601.90.00 PARA DETALHAMENTO DO TRATAMENTO DE TIPO \”DESTAQUE\”,
ORIENTAMOS BUSCA NO MóDULO DE CONSULTA DO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX IMPORTAçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVáVEIS
04/11/2014 0122 COM BASE NAS PORTARIAS SECEX 23/2011, INMETRO 371/2009, 93/1998 E NO DECRETO 3607/2000, INFORMAMOS AS ALTERAçõES
NOS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ANUêNCIA PRéVIA DO
INSTITUTO BR ASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVáVEIS – IBAMA, APLICáVEIS àS IMPORTAçõES
CONFORME ABAIXO:
– EXCLUSãO DO TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
NCM: 0407.21.00 – DESTAQUE 001;
NCM: 0106.11.00 – DESTAQUE 001;
NCM: 0106.12.00 – DESTAQUE 001 E
NCM: 0106.31.00 – DESTAQUE 001
– INCLUSãO DE TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS
CLASSIFICADAS CONFORME SEGUE:
NCM: 0106.11.00; 0106.12.00; 0106.31.00; 0106.20.00;
0208.30.00; 0208.40.00; 0208.50.00; 0210.91.00;
0210.93.00; 9601.10.00; 0302.89.23; 0303.89.44;
1604.31.00; 1604.32.00.
– INCLUSãO DE TRATAMENTO DO TIPO \”DESTAQUE\” PARA AS
MERCADORIAS CLASSIFICADAS COMO SEGUE:
— NCM DAS POSIçõES 0101; 0103; 0104; 0506; 5101; 5102;
5104; 5105; 5106; 5107; 5108; 5111; 5112; 5113; 9201;
9706 E
— NCM: 0102.31.10; 0102.31.90; 0102.90.00; 0105.13.00;
0105.14.00; 0105.99.00; 0302.72.90; 0302.74.00;
0302.81.00; 0302.82.00; 0302.89.90; 0302.90.00;
0303.24.90; 0303.26.00; 0303.81.90; 0303.82.00;
0303.89.90; 0303.90.00; 0304.32.90; 0304.39.00;
0304.49.90; 0304.51.00; 0304.59.00; 0304.62.90;
0304.69.00; 0304.89.90; 0304.93.00; 0304.99.00;
0305.10.00; 0305.20.00; 0305.31.00; 0305.39.90;
0305.44.00; 0305.49.90; 0305.59.90; 0305.64.00;
0305.69.90; 0305.71.00; 0305.72.00; 0305.79.00;
0307.71.00; 0307.79.00; 0307.91.00; 0308.11.00;
0308.19.00; 0308.90.00; 0407.19.00; 0502.10.90;
0502.90.10; 0502.90.20; 0504.00.19; 0504.00.90;
0508.00.00; 0511.91.10; 0511.91.90; 0511.99.10;
0511.99.20; 0511.99.91; 0511.99.99; 0701.10.11;
1521.10.00; 1604.17.00; 1604.19.00; 1604.20.90;
1605.52.00; 1605.53.00; 1605.56.00; 1605.61.00;
1605.69.00; 3301.29.12; 3301.29.13; 3301.29.15;
3404.90.29; 4409.10.00; 4409.29.00; 4412.31.00;
4412.32.00; 4412.39.00; 4412.94.00; 4412.99.00;
5701.10.12; 5701.10.20; 5702.31.00; 5702.41.00;
5702.50.10; 5702.91.00; 5703.10.00; 6003.10.00;
6005.90.10; 6006.10.00; 6101.90.10; 6102.10.00;
6103.10.10; 6103.29.10; 6103.31.00; 6103.41.00;
6104.19.10; 6104.29.10; 6104.31.00; 6104.41.00;
6104.51.00; 6104.61.00; 6110.11.00; 6110.19.00;
6111.90.10; 6114.90.10; 6115.10.13; 6115.10.91;
6115.29.10; 6115.94.00; 6116.91.00; 6201.11.00;
6201.91.00; 6202.11.00; 6202.91.00; 6203.11.00;
6203.29.10; 6203.31.00; 6203.41.00; 6204.11.00;
6204.21.00; 6204.31.00; 6204.41.00; 6204.51.00;
6204.61.00; 6205.90.10; 6206.20.00; 6209.90.10;
6211.39.10; 6214.20.00; 6301.20.00; 9401.90.10;
9403.90.10; 9508.10.00 E 9601.90.00 PARA DETALHAMENTO DO TRATAMENTO DE TIPO \”DESTAQUE\”,
ORIENTAMOS BUSCA NO MóDULO DE CONSULTA DO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX IMPORTAçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVáVEIS
INMETRO 328/2011 E INTERMINISTERIAL 104/2013, INFORMAMOS
QUE, A PARTIR DE 04/11/2014, INICIOU A VIGENCIA DE
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, COM ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO,
APLICADO AS IMPORTACOES PARA OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
CONFORME ABAIXO:
– 8504.21.00 – DESTAQUE 001: TRANSFORMADORES EM LIQUIDO
ISOLANTE ATE 300KVA;
– 8414.30.19 – DESTAQUE 001: PARA SISTEMA DE AR-CONDICIONADO
COM CAPACIDADE ATE 16.000 FRIGORIAS/HORA;
– 8414.30.91 – DESTAQUE 001: DE TECNOLOGIA SCROLL PARA
SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO.
COMUNICAMOS AINDA QUE O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO
AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 8414.30.11
E 8414.30.99 PASSARAM A VIGORAR COM A INCLUSAO DE ANUENCIA
PREVIA DO INMETRO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA –
INMETRO]]>