01/09/2014 0101 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 – GARRAFAS TERMICAS
DESTAQUE 999 – OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO
GARRAFAS TERMICAS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 – GARRAFAS TERMICAS
DESTAQUE 999 – OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO
GARRAFAS TERMICAS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
B) COM RELAçãO A NCM 2710.19.91, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS
NOS DESTAQUES 002 E 003 DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 DA NCM
2710.19.91 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMATICO.
LEMBRAMOS QUE OS PRODUTOS DA NCM 2710.19.91 DEVEM SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU TECNICO;
DESTAQUE 002 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE ATE 170 SSU;
DESTAQUE 003 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE SUPERIOR A 170 SSU;
DESTAQUE 999 – OUTROS OLEOS MINERAIS BRANCOS.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTICIA, A ANUENCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
NOS DESTAQUES 002 E 003 DEIXARAO DE ESTAR SUJEITOS AO REGIME
DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO E PASSARAO A ESTAR SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 E 999 DA NCM
2710.19.91 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMATICO.
LEMBRAMOS QUE OS PRODUTOS DA NCM 2710.19.91 DEVEM SER
CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU TECNICO;
DESTAQUE 002 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE ATE 170 SSU;
DESTAQUE 003 – OLEOS MINERAIS BRANCOS GRAU USP, DE
VISCOSIDADE SUPERIOR A 170 SSU;
DESTAQUE 999 – OUTROS OLEOS MINERAIS BRANCOS.
SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
NOTICIA, A ANUENCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR