LI PARA VESTUÁRIOS FEMININOS

04/09/2014  0104  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 11/09/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 6206.30.00CONFORME ABAIXO
    RELACIONADO:
    OS PRODUTOS DA NCM 6206.30.00 – CAMISAS, BLUSAS, BLUSAS
    CHEMISIERS, DE ALGODãO, DE USO FEMININO – PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
    ADMINISTRATIVOS:
    DESTAQUE 001 – USO ADULTO
    DESTAQUE 002 – USO INFANTIL
    DESTAQUE 999 – OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS EM QUALQUER UM DOS DESTAQUES
    PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR.
    SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
    NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR