NOTICIA SISCOMEX ABAIXO:
20/08/2014 0095 ESCLARECEMOS AOS OPERADORES DE COMéRCIO EXTERIOR QUE, DESDE
O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NO SUBITEM 3907.40.90 ESTá SENDO REALIZADA
EXCLUSIVAMENTE PELA COORDENAçãO-GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX
EM BRASíLIA, CONFORME NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}
82/2014.
SALIENTAMOS QUE, NA OCASIãO, HOUVE ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO \”MERCADORIA\” APLICáVEL AO PRODUTO, QUE DEIXOU
DE ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E
PASSOU A ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMáTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
SENDO ASSIM, ESCLARECEMOS QUE, EMBORA A ALTERAçãO NO MóDULO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX INDICANDO A
TRANSFERêNCIA DO REGIME DE LICENCIAMENTO TENHA SIDO
REALIZADA SOMENTE NO DIA 19/08/2014, TODAS AS LICENçAS DE
IMPORTAçãO REGISTRADAS DESDE O DIA 28/07/2014 TIVERAM A
ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
\”MERCADORIA\” DEFERIDA SEM RESTRIçãO à DATA DE EMBARQUE.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
O DIA 28/07/2014, A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NO SUBITEM 3907.40.90 ESTá SENDO REALIZADA
EXCLUSIVAMENTE PELA COORDENAçãO-GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX
EM BRASíLIA, CONFORME NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N}
82/2014.
SALIENTAMOS QUE, NA OCASIãO, HOUVE ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO \”MERCADORIA\” APLICáVEL AO PRODUTO, QUE DEIXOU
DE ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E
PASSOU A ESTAR SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO
AUTOMáTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
SENDO ASSIM, ESCLARECEMOS QUE, EMBORA A ALTERAçãO NO MóDULO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX INDICANDO A
TRANSFERêNCIA DO REGIME DE LICENCIAMENTO TENHA SIDO
REALIZADA SOMENTE NO DIA 19/08/2014, TODAS AS LICENçAS DE
IMPORTAçãO REGISTRADAS DESDE O DIA 28/07/2014 TIVERAM A
ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
\”MERCADORIA\” DEFERIDA SEM RESTRIçãO à DATA DE EMBARQUE.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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