04/04/2014 0025 CLASSIFICAÇÃO FISCAL – COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA – IN
RFB 1459, DE 28/03/2014.
FOI PUBLICADA EM 02/04/2014 A IN RFB 1.459, DE 28 DE MARÇO
DE 2014, QUE APROVA O TEXTO DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO
FISCAL DE MERCADORIAS DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS (OMA). A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO DA IN, A COLETÂNEA DE PARECERES DA OMA É DE
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO BRASIL E POR ISSO DEVE SER
OBSERVADA POR TODOS OS INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR E
TAMBÉM PELOS SERVIDORES DA RFB.
É IMPORTANTE ESTAR ATENTO AO TEOR DA COLETÂNEA PARA EVITAR
SANÇÕES TRIBUTÁRIAS POR INDICAÇÃO ERRADA DA CLASSIFICAÇÃO
FISCAL DA MERCADORIA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
DOU DE 02/2014
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28/03/2014.
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DOU DE 02/2014
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28/03/2014.
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes. (Seç.1, pág. 36)