DOU DE 16/07/2013
Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 16/07/2013.
resumo: Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a alíquota e montantes que especifica. (Seç.1, págs. 1/8)
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