DOU DE: 11/07/2013
Resumo: Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul, referente aos produtos: filmes fotográficos, chumbo, agulhas para formação de malhas, máquinas/prensas automáticas para passar e lentes intraoculares. (Seç.1, pág. 314).
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