DOU DE 03/04/2013
Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1341, de 02/04/2013.
Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012 . Revoga a IN RFB nº 1.316/2013 . (Seç.1, pág. 33)
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