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Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação
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O Manual do Despacho Aduaneiro de Importação tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes. Alerte-se que essa primeira publicação tratará da Declaração de Importação do tipo \”Consumo\”, não abordando aspectos específicos dos demais tipos de declaração (Admissão, Nacionalização etc).Apresentação
É possível consultar assuntos relacionados ao Despacho de Importação por tópicos, saber como se preenche uma DI, pesquisar a legislação aplicável dentre outras opções.
Estrutura do manual:
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Tópicos: Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas.
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Preenchimento: Indica como preencher um despacho de importação, realizar uma retificação e contém informações relacionadas à fase de licenciamento.
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Guia do Siscomex: Especifica as funções disponíveis no Sistema Siscomex, módulo Importação, perfil Importador.
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Legislação: Permite consultar todas as normas citadas no Manual, exceto as Notícias Siscomex Importação que podem ser acessadas no próprio Siscomex.
O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais.
O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.
A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de importação.
Data da Versão: 26/08/2011