DOU DE 29/08/2012
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 40, de 28/08/2012.
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 44/2011 , para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Socialista do Vietnã e da República da Turquia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, classificados nos itens 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 da NCM/SH, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 85)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 41, de 28/08/2012.
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45/2011 , para averiguar a existência de subsídios nas exportações da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, classificados nos itens 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00 da NCM/SH, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 85)
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