03/04/2012 0090 EM RETIFICACAO A NOTICIA SISCOMEX 087/2012, INFORMAMOS, COM
BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, QUE A PARTIR DO DIA
04/04/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO DECEX
DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
1 – NCM 4011.10.00 – PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,
CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:
DESTAQUE 001 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 008 – SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE
CONSTRUCAO RADIAL.
DESTAQUE 009 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/70/14 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL;
DESTAQUE 010 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/70/14 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL;
DESTAQUE 011 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/70/13 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL;
DESTAQUE 012 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/65/13 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL;
DESTAQUE 013 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/65/13 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL;
DESTAQUE 014 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/65/13 DE
CONSTRUÇÃO RADIAL.
DESTAQUE 999 – OUTROS
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 005,
006, 009, 010, 011, 012, 013 E 014 ESTAO SUJEITOS A
LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA
COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM
PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16
DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 004, 007, 008 E 999
ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 E 999 ESTAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE
CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR ENTIDADES ACREDITADAS
PELO INMETRO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR26/03/2012 0088 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.20.90, COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
NCM 4011.20.90 – PNEU NOVO DE MICRO-ONIBUS, CAMINHOES E SEUS
REBOCADOS:
DESTAQUE 001 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 7,5/16 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 9/20 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 10/20 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 11/22 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 215/17,5 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 275/22,5 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DE BANDAA/SERIE/ARO 295/22,5 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 999 – OUTROS
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 002, 003, 004, 006 E
007 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE
DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO
CAMEX N.33/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE
TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 005 E 999 ESTAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
005, 006, 007 E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
26/03/2012 0087 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
NCM 4011.10.00 – PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,
CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:
DESTAQUE 001 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 002 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14
DE CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 003 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 004 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 005 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 006 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 007 – SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 008 – SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE
CONSTRUCAO RADIAL;
DESTAQUE 999 – OUTROS
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
005 E 006 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM
VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA
RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO
DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 007, 008 E 999 ESTAO
SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA
VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO
DECRETO 7.096/2010.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO
AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR
ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR