DOU 20/12/2011
Legislação: Resolução CONTRAN nº 394, de 13/12/2011.
Resumo: Altera a Resolução 311/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – \’Air Bag\’, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 86)
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