Dou de 29/11/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 61, de 28/11/2011.
Reusmo: Encerra, a pedido da peticionária, a investigação iniciada por intermédio daCircular SECEX nº 27/2010 , para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores classificados no item 7005.29.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 116)
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