DOU DE 25/11/2011
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Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nas Diretrizes nº 15/10 e 27/10, da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovou os Ditames de Classificação nº 01/10, nº 02/10, nº 03/10 e nº 04/10, do Comitê Técnico nº 1 da CCM, declara:
Artigo único. As mercadorias abaixo descritas classificam-se nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constantes da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, a seguir especificados:
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Ditame de Classificação |
Mercadoria |
Código NCM |
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01/10 |
Termopares, dos tipos utilizados em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás. |
8548.90.00 |
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02/10 |
Preparações à base de pigmentos orgânicos sintéticos, dispersos em mistura de água e solvente hidrossolúvel (etilenoglicol, por exemplo), do tipo das utilizadas para a fabricação de tintas. |
3204.17.00 |
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03/10 |
Preparações à base de pigmentos inorgânicos, dispersos em mistura de água e solvente hidrossolúvel (etilenoglicol, por exemplo), do tipo das utilizadas para a fabricação de tintas. |
3206.49.90 |
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04/10 |
Carbonato de sevelamer (DCI). |
3911.90.29 |
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Cloridrato de sevelamer (DCI). |
3911.90.29 |
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO