DOU DE 11/11/2011
Legislação: Decreto nº 7.604, de 10/11/2011.
Resumo: Altera o Decreto nº 7.567/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. (Seç.1, págs. 7/9)
DOU DE 21/11- RETIFICACAO:
Retificação – Decreto nº 7.604, de 10/11/2011.
Retifica o ato supracitado alterando o Anexo V do Decreto nº 7.567/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág. 6)