DOU DE 10/11/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 08/11/2011.
resumo: Torna público que, conforme o previsto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 23/2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de ventiladores de Mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 07/08/2012. (Seç.1, págs. 94/95)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 56, de 08/11/2011.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares que especifica, comumente classificados nos itens 7411.10.10 e 7411.10.90 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 95/99)
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