tendo em vista a revisão do SH para 2012, a TEC deverá ser alterada por consequência, e com o intuito de conhecermos previamente a TEC que vigorará a partir de 01/01/2012 o MDIC apresenta, em seu sitio na internet, uma versao preliminar da TEC 2012. Abaixo transcrevemos nota encontrada no site do MDIC sobre o tema:
TEC – Sistema Harmonizado 2012
Com o intuito de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC) a vigorar em 2012, a qual incorporará os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções, disponibiliza-se abaixo, em formato eletrônico, a TEC, a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT):
– Tarifa Externa Comum SH 2012
Observação: A vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex.