DOU 03/08/2011
Legislação: Decreto nº 7.541, de 02/08/2011.
Resumo: Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. (Seç.1, págs. 5/6)
Legislação: Decreto nº 7.542, de 02/08/2011.
Resumo: Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. (Seç.1, pág. 6)
Legislação: Decreto nº 7.543, de 02/08/2011.
Resumo: Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. (Seç.1, págs. 6/7)