DOU DE 16/03/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 14/03/2011.
Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX – GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 – GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum – TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de produtos no MERCOSUL. (Seç.1, págs. 2/4]]>