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Cota – importação de cocos secos

DOU DE 14/03/2010

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 10, de 11/03/2011.

Resumo: Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto \”cocos secos, sem casca, mesmo ralados\”. (Seç.1, pág. 76)

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