DOU DE 02/02/2011
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 01/02/2011.
Resumo: Altera os artigos 129, 137, 140, 142, 187 e 190; os artigos 20 e 21 do Anexo \”G\”; os artigos 3º, e 4º do Anexo \”J\”; e o Anexo \”P\” da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Revoga os parágrafos 2º a 5º do art. 216; os arts. 4º a 11 do Anexo \”G\”, a Portaria SECEX nº 10/2010, com redação dada pelas Portarias SECEX nºs 24/2010, 2/2011 e 4/2011. (Seç.1, págs. 128/129)
Comentário: Altera diversas disposições sobre Drawback e procedimentos de exportação.
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