Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 14/01/2011
Altera os Anexos B e C, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Comentário: Dispõe sobre cotas de abastecimento de alguns produtos, inclusive Outros Pigmentos Tipo rutilo, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação]]>
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