DOU DE 05/10/2010
REPUBLICADO DOU 05/10 – EDICAO EXTRA
Legislação: Decreto nº 7.323, de 04/10/2010.
Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 19/10/2010
Legilslação: Decreto nº 7.330, de 18/10/2010.
Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. (Seç.1, pág. 1)