DOU DE 24/09/2010
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 18, de 23/09/2010.
Resumo: Altera o Anexo “B” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente sobre cota tarifária na importação de –6-Hexanolactama (épsilon caprolactama) com aliquota de 2%. (Seç.1, pág. 702)
]]>