DOU DE 18/08/2010
Legislação: Resolução CAMEX nº 59, de 17/08/2010.
Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II; e altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 7)
Comentário: Os produtos que sofreram alteração, estão listados a seguir:
NCM / Descrição
– 2929.10.21 Mistura de isômeros
– 8433.60.21 Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 14BK
Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração
(por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de
outros usos.
– 9023.00.00
Ex 001 – Simulador de treinamento para operações de perfuração e
exploração de petróleo, composto de consoles de operação virtual
com dois postos de comando idênticos aos reais, controle de
simulação e geração computadorizada de imagens digitais
projetadas num campo visual de até 240 graus, consistindo em
múltiplos segmentos de tela suportados por estrutura metálica,
alimentação baseada na tecnologia OPC (Open Connectivity –
Conectividade Aberta), fornecida por sistema computadorizado
com servidores em rack.
– 9503.00.29 Parte e acessórios
– 9503.00.99 Outros
Ex 001 – Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinados aos brinquedos ou modelos do código
9503.00.99
-fica excluído o código NCM 7103.10.00.