DOU DE 10/06/2010
Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (maio/2010). (Seç. 1, pág. 84)
DOU DE 25/06/2010
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 22, de 23/06/2010.
RESUMO: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005 , que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (maio/2010). Revoga a Circular SECEX nº 21/2010 . (Seç.1, pág. 112)