DOU DE 02/06/2010:
Legislacao: Portaria SDA/MAPA nº 259, de 31/05/2010.
Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho. (Seç.1, pág. 7)