DOU 03/05/2010:
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Legislação: Resolução nº 26, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.
Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários
DOU de 11/05:
Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 27, de 30/04/2010.
resumo: Retifica o ato supracitado que altera alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 2)
]]>