DOU DE 08/04/2010
Legislação: Decreto Legislativo nº 217, de 2010.
Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 07/07/2004. (Seç.1, pág. 6)
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DOU DE 08/04/2010
Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 07/07/2004. (Seç.1, pág. 6)