Coloca em consulta pública, draft de Instrução Normativa que aprova normas de Imp/Exp de Sementes e Mudas.

DOU: 19/03/2010 Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 97, de 17/03/2010.
Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas. (Seç.1, pág. 2)]]>