DOU DE 04/02/10:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 2, de 02/02/2010.
Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA, produto classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de janeiro de 2010, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais. (Seç.1, pág. 72)
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